Reforma Tributária

Você já ouviu falar sobre a Reforma Tributária?

Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, essa reforma promove uma ampla reestruturação do sistema tributário brasileiro, com foco na simplificação da tributação sobre o consumo, redução da burocracia e unificação de tributos.

Principais mudanças:

• Criação de dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal) CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e Cofins (federais);

• Imposto Seletivo (IS): Cobrado sobre produtos que geram impacto negativo à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas);

• Fim da cumulatividade e da cobrança em cascata: O crédito fiscal passa a ser garantido de forma ampla;

• Unificação de regras e sistema eletrônico nacional: Redução de obrigações acessórias e melhora na fiscalização.

A Reforma Tributária já começa a impactar o modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O momento é de adaptação: as empresas devem se preparar desde já para as novas exigências, que se tornam obrigatórias a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, que atualiza os leiautes da NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o objetivo de adequá-los às novas diretrizes tributárias.

Principais alterações:

O Fisco alerta para a obrigatoriedade de inclusão de informações relacionadas aos novos tributos:

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
• IS – Imposto Seletivo

A ausência dessas informações poderá causar rejeição automática das notas fiscais.

Cronograma de implantação:

• Homologação: julho de 2025
• Produção: outubro de 2025
• Obrigatoriedade: janeiro de 2026

Empresas que não se adequarem a tempo poderão enfrentar interrupções na emissão de notas fiscais, o que impacta diretamente o faturamento e o fluxo de caixa. Recomendamos que entre em contato com o seu fornecedor de sistema emissor de NF-e/NFC-e o quanto antes para garantir que as atualizações estejam sendo implementadas dentro do prazo.

Essa transição é parte do processo que substituirá gradualmente os tributos atuais até 2033, com foco na simplificação e modernização da carga tributária nacional.